Lei Ordinária Nº 3601/2023
Data: 16/10/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Utilidade Pública
Autoria: Abel Franco Larini
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de afixação, de placas e/ou cartazes com a informação de que Racismo é Crime, no município de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.601_2023_OCR | 27/10/2023 | 80,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 210/2023 | 11/08/2023 |
Estabelece a obrigatoriedade de afixação, de placas e/ou cartazes com a informação de que Racismo é Crime, no município de Arujá.
Autoria: Abel Franco Larini |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 19/10/2023 | 1059 | 7 |
