Parecer Nº 38/2024 ao Projeto de Lei Nº 235/2024
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 18/04/2024
Processo: 20007/2024
Protocolo: 00707/2024
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer PLL 235/2024 - Cannabis
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Saúde e Assistência Social; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/04/2024 | 133,6 KB | ||
| Parecer PL 235-2024 - negativo - cannabis | .docx | 18/04/2024 | 104,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 235/2024 | 19/01/2024 | “Dispõe sobre a Política Municipal de uso de produtos de “Cannabis” para fins medicinais e a sua distribuição gratuita nas unidades de Saúde Pública Municipal e Privada, ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Município de Arujá”. |
