Lei Ordinária Nº 3645/2024
Data: 16/05/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Educação
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: “Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 1.189, de 17 de julho de 1996, que instituiu o Estatuto do Magistério no município de Arujá.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.645_2024_OCR | 20/05/2024 | 90,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1189/1996 | 17/07/1996 | Instutuiu o Estatuto do Magistério no município de Arujá. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 150/2023 | 01/12/2023 |
“Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 1.189, de 17 de julho de 1996, que instituiu o Estatuto do Magistério no município de Arujá.”
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 16/05/2024 | 1224 | 2 |
