Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025
Tipo: Vereador
Data: 12/02/2025
Finalizado: Sim
Processo: 20681/2025
Protocolo: 00343/2025
Situação: Promulgado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Divinei da Silva
Subscreve: Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Fábio Messias Viana Ferreira, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, *Luciano Aparecido de Lima, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana, Uelton de Souza Almeida
Assunto: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadãs Arujaenses às Irmãs Ana Maria Machado Evaristo dos Santos e Maria Luiza Machado Evaristo dos Santos”.
Texto: Art. 1° Fica concedido o Título Honorífico de “Cidadãs Arujaenses” às irmãs Ana Maria Machado Evaristo dos Santos e Maria Luiza Machado Evaristo dos Santos, por sua História de vida destacando as dificuldades impostas pelo autismo, e a iniciativa delas de ajudar a outras pessoas nas mesmas condições e com outras limitações. Art. 2° A entrega do título se dará em Sessão Solene, em data oportuna a ser fixada pela Presidência da Câmara. Art. 3° As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias consignadas em orçamento, que serão suplementadas, se necessárias. Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: É com muita alegria e enorme satisfação, que apresentamos esta propositura das jovens Ana Maria Machado Evaristo e Maria Luíza Evaristo dos Santos, que ora submetemos a apreciação de Vossas Excelências. Considero justa e singela homenagem as jovens, reconhecendo suas habilidades, a superação as dificuldades do cotidiano, atravessando cada etapa de suas vidas com grande êxito. Assim sendo, peço aos nobres pares total apoio e aprovação desta propositura, destacando de forma justa o reconhecimento com esta homenagem, que tanto fez e faz por nossa cidade a partir de sua importante atuação enquanto servidor público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/04/2025 | 4,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2025 - Prazo: 07/04/2025
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 10ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2025 - Prazo: 31/03/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 9ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/03/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 31/03/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 31/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 30/03/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/03/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 17/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira
Envio: 20/03/2025 - Prazo: 30/03/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 144 e 228 do RI.
Resposta: 21/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/03/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 447/2025
Resposta: 20/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 20/03/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos do Art. 144 e 228 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 373/2025
Resposta: 19/03/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 37/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/03/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 345/2025
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 21/02/2025 - Prazo: 04/03/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 296/2025
Resposta: 06/03/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 23/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 04/03/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 228 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 247/2025
Resposta: 20/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/02/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 244/2025
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Divinei da Silva
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 14/02/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 14/02/2025
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 23/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 | 06/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 - “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadãs Arujaenses às Irmãs Ana Maria Machado Evaristo dos Santos e Maria Luiza Machado Evaristo dos Santos”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 37/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 | 19/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 - “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadãs Arujaenses às Irmãs Ana Maria Machado Evaristo dos Santos e Maria Luiza Machado Evaristo dos Santos”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 17/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 | 28/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 - “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadãs Arujaenses às Irmãs Ana Maria Machado Evaristo dos Santos e Maria Luiza Machado Evaristo dos Santos”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
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| Decreto Legislativo Nº 293 | 08/04/2025 |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadãs Arujaenses às Irmãs Ana Maria Machado Evaristo dos Santos e Maria Luiza Machado Evaristo dos Santos”.
Autoria: Divinei da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 31/03/2025 | Leitura |
| Pauta | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (15) - *Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana, Juvenildo Barboza da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Ana Lucia dos Santos, Paulo Henrique Maiolino, Fábio Messias Viana Ferreira, Leandro Franco Larini, Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Roberto Marques da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
