Data: 10/04/2025

Processo: 20833/2025

Protocolo: 00959/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Indicação nº 218/2025 - Adaptação das estruturas gerais da Escola Municipal Julia Mitie Mine – Alameda dos Crisântemos – Jordanópolis

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. sobre os ajustes e adaptação de segurança nas dependências da Escola Municipal Julia Mitie Mine.

Justificativa: Senhor Prefeito, requeiro através do presente o devido parecer quanto a realização dos ajustes de adaptação das estruturas da Escola Municipal Julia Mitie Mine, no que se refere à segurança dos professores e principalmente dos alunos. Analisando as queixas dos alunos e pais, a indicação supracitada pode ser ajustada e complementada no sentido de garantir a segurança e bem-estar dos alunos com alternativas como a troca das janelas por vidros basculantes visando a segurança e melhor ventilação, por exemplo. Nesse sentido, seria fundamental também a instalação de câmeras no andar superior onde fica localizada a quadra, pois há grande risco de acidentes ou eventuais problemas no local sendo necessário o monitoramento pela direção além de garantir, novamente, a segurança. Assim, justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.