Lei Complementar Nº 63
Data: 11/04/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor Municipal de Arujá.
Observações: .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR 063_2024_OCR | 14/04/2025 | 61,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 | 29/02/2024 |
Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor Municipal de Arujá.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 11/04/2025 | 1489 | 4 |
