Parecer Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025
Tipo: Congresso de Comissões/2025
Data: 14/04/2025
Processo: 20836/2025
Protocolo: 01046/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025, Comissão de Assuntos Internos/2025, Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 28/2025 - Altera a Lei N° 3.625, de 29 de fevereiro 2024 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CC - CJR, CAI E CFO - PLL 028-2025 - PA 20836-2025 - Documento Assinado | 15/04/2025 | 917,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2025 | 14/04/2025 | Altera a Lei N° 3.625, de 29 de fevereiro 2024 e dá outras providências. |
