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Tipo: Parcial

Data: 16/04/2025

Situação: Em análise

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria Absoluta Para Rejeição

Assunto: Veto Parcial oposto ao Autógrafo Nº 11/2025 referente ao Projeto de Lei Legislativo Nº 3/2025 - “Dispõe sobre Terapia Assistida por Cães - Projeto "Cão Terapia" nos locais que se específica e dá outras providencias”. Autoria: Vereador Danilo da Silva Santos


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei_3_722_e_Oficio_90 .pdf 22/04/2025 220,7 KB
Parecer_Juridico_PLL_003 .pdf 22/04/2025 64,6 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 3/2025 03/02/2025 “Dispõe sobre Terapia Assistida por Cães - Projeto "Cão Terapia" nos locais que se específica e dá outras providencias”.

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