Projeto de Lei Nº 31/2025
Tipo: Legislativo
Data: 25/04/2025
Finalizado: Não
Processo: 20854/2025
Protocolo: 01141/2025
Situação: Secretaria Jurídica
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Esporte Solidário no âmbito do município de Arujá.
Justificativa: O presente projeto visa a criação do Programa Esporte Solidário no âmbito do Município de Arujá tendo como principais objetivos incentivar a prática esportiva entre crianças, jovens e adultos; fomentar a realização de competições que ofereçam entretenimento de qualidade à comunidade; movimentar a economia informal por meio da geração de oportunidades para vendedores ambulantes; além de estimular a solidariedade com a arrecadação de alimentos e agasalhos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade. Ao integrar o calendário oficial de eventos do município, o Programa Esporte Solidário se consolida como uma política pública permanente, capaz de fortalecer o senso de comunidade e promover a cidadania ativa. Importante destacar também que a arrecadação de alimentos e agasalhos como forma de ingresso reforça o caráter solidário do programa, promovendo o engajamento social da população em prol de causas humanitárias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/04/2025 | 248,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 10/05/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/04/2025 - Prazo: 08/05/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 30/04/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 28/04/2025 - Prazo: 08/05/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 25/04/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 28/04/2025
Resultado: Autuado
