Data: 29/04/2025

Protocolo: 01178/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Instalação de um playground e bancos de descanso na área localizada na Rua Meridiano Peróla, na altura do Nº 164 no Bairro Center Ville

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que determine ao setor competente que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se existe algum projeto para Instalação de um playground e bancos de descanso na área localizada na Rua Meridiano Peróla, na altura do nº 164 no Bairro Center Ville.

Justificativa: Tal solicitação se justifica pela ausência de espaços de lazer adequados para as crianças da comunidade e locais apropriados para o convívio dos moradores, especialmente os idosos e responsáveis que acompanham os pequenos. A instalação de um playground contribuirá significativamente para o desenvolvimento das crianças e para o fortalecimento dos laços sociais entre os moradores da região. Segue imagem anexa. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.