Data: 30/04/2025

Protocolo: 01205/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Parabenização e Aplausos

Autoria: Divinei da Silva

Assunto: Moção de Parabenização ao Dia Nacional de Libras.

Justificativa: Reconhecida e regulamentada há 23 anos, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) encerra em si todos os significados que uma forma de comunicação e expressão pode abarcar. No dia 24 de abril, Dia Nacional da Libras, a comunidade surda comemora identidade, inclusão e presença. Ao mesmo tempo, a data reforça os desafios para que mais avanços sigam ocorrendo. Sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, a Libras é oriunda de comunidades de pessoas surdas do Brasil. A Lei 10.436/02, de 24 de abril de 2002, além de reconhecer a Língua, estabeleceu caminhos para promover a difusão e o apoio ao uso.

Texto: Requeiro à Douta Mesa, após deliberação favorável do egrégio Plenário, que seja apresentada e conste nos anais desta Casa de Leis, a presente Moção de Parabenização ao Dia Nacional de Libras comemorado no dia 24 de abril.