Parecer Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
Tipo: Congresso de Comissões/2025
Data: 30/04/2025
Processo: 20866/2025
Protocolo: 01210/2025
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por "excesso de arrecadação" e "superávit financeiro" do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 704.155,36
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 30/04/2025 | 310,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2025 | 29/04/2025 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por "excesso de arrecadação" e "superávit financeiro" do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 704.155,36 |
