Data: 05/05/2025

Processo: 20893/2025

Protocolo: 01212/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Instalação do sistema de canalização de esgoto em toda extensão da Rua Tangará e limpeza da caixa de esgoto do municipe residente no Nº 23 - pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente a limpeza da caixa de esgoto do munícipe e inicie procedimento de instalação de sistema de canalização em toda extensão da rua tangará e limpeza de caixa de esgoto no número 23.

Justificativa: Considerando a recorrente demanda dos moradores da Rua Tangará, especialmente no que tange aos problemas relacionados ao escoamento de águas residuais e ao acúmulo de dejetos nas caixas de esgoto, vimos, por meio deste, solicitar, nos termos regimentais, que Vossa Excelência determine, por intermédio do órgão competente, a imediata limpeza da caixa de esgoto do munícipe residente no número 23, bem como o início do procedimento para instalação de sistema de canalização ao longo de toda a extensão da referida rua. A ausência de infraestrutura adequada tem causado transtornos significativos à saúde pública, comprometendo a qualidade de vida dos moradores e expondo-os a riscos de contaminação, mau cheiro, proliferação de insetos e demais problemas sanitários. Tal providência se faz necessária e urgente, diante da responsabilidade do poder público em zelar pelo bem-estar da população e garantir condições mínimas de saneamento básico em todas as regiões do município.