Ofício Administrativo Nº 140/2025
Data: 06/05/2025
Processo: 20836/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Resposta ao Ofício Nº 097/DA/2025 - Veto Parcial ao Autógrafo Nº 19/2025 - Projeto de Lei Legislativo Nº 028/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 140-2025 - Informa resultado Veto Parcial - Autógrafo 19-2025 - PLL 028-2025 - Documento Assinado | 06/05/2025 | 247,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2025 | 14/04/2025 |
Altera a Lei N° 3.625, de 29 de fevereiro 2024 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025 |
