Data: 07/05/2025

Processo: 20894/2025

Protocolo: 01238/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Programa de Castração Animal

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. requerer o envio de expediente à Secretaria Municipal de Saúde, com encaminhamento ao Setor de Zoonoses, para que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual a previsão para a próxima etapa do Programa de Castração Animal no município? 2. Quais são os critérios de participação, locais de atendimento e procedimentos necessários para que a população possa ter acesso ao serviço.

Justificativa: Este requerimento fundamenta-se no fato de que, segundo registros, a última ação do Programa de Castração Animal ocorreu nos dias 21 e 22 de outubro de 2024. Considerando a data atual, já se passaram mais de seis meses desde a realização dessa última campanha, sem que novas informações ou cronogramas tenham sido oficialmente divulgados. A continuidade dessas ações é de extrema importância para o controle populacional de animais, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública e do bem-estar animal. Além disso, há uma crescente demanda da população por esse serviço, especialmente entre famílias em situação de vulnerabilidade social. Diante do exposto, solicitamos que as informações sejam prestadas com a maior brevidade possível, a fim de que possamos dar o devido retorno à população interessada.