Data: 09/05/2025

Processo: 20894/2025

Protocolo: 01260/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Pavimentação da Rua Vinte - Bairro Parque Rodrigo Barreto

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que determine ao setor competente que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se está no cronograma de serviços a pavimentação da Rua Vinte no Bairro Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: O local encontra-se bastante prejudicado, com vários buracos, trazendo risco aos moradores e motoristas da região. A situação se agrava em dias chuvosos. Portanto, solicito providências com urgência, como forma de restaurar a segurança e tranquilidade do local. Seguem imagens anexas. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.