Projeto de Lei Nº 38/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/05/2025
Finalizado: Sim
Processo: 20899/2025
Protocolo: 01321/2025
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Institui o "Dia Municipal do Esporte Eletrônico (E-SPORTS)” no Calendário Oficial do município de Arujá e dá outras providências.
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer os esportes eletrônicos (e-Sports) como uma manifestação cultural, tecnológica e esportiva em plena ascensão em nossa sociedade, especialmente entre os jovens. Nos últimos anos, os e-Sports vêm ganhando grande relevância nacional e internacionalmente, movimentando milhões de espectadores, patrocinadores e investimentos. Além do aspecto competitivo, essa modalidade desenvolve habilidades como raciocínio lógico, trabalho em equipe, tomada de decisões rápidas e domínio de ferramentas tecnológicas. Assim, a instituição de uma data comemorativa municipal dedicada aos e-Sports busca promover a inclusão digital, incentivar a prática saudável dessa modalidade e ampliar o debate sobre sua importância educacional, social e econômica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/05/2025 | 244,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 01/07/2025 - Prazo: 23/07/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 044/2025 por meio do Ofício Nº 205/2025
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 205/2025
Resposta: 21/07/2025
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.751 de 21 de julho de 2025.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3751/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2025 - Prazo: 30/06/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 22ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 21ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 23/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 16/06/2025 - Prazo: 26/06/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/06/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 47/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira
Envio: 16/06/2025 - Prazo: 26/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos dos artigos 44 e144 do RI.
Resposta: 16/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 16/06/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Roberto Daniel Duarte
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025
Envio: 03/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/06/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Roberto Daniel Duarte
Envio: 03/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CCTEL para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2025 - Prazo: 02/06/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 18ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/06/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 02/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 26/05/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/05/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 53/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 19/05/2025 - Prazo: 26/05/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 21/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/05/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 19/05/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 16/05/2025 - Prazo: 26/05/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 16/05/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 70/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/05/2025 - Prazo: 26/05/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 16/05/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 15/05/2025 - Prazo: 25/05/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 16/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 15/05/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 70/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 | 16/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 38/2025 - Institui o "Dia Municipal do Esporte Eletrônico (E-SPORTS)” no Calendário Oficial do município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 53/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 | 28/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 38/2025 - Institui o "Dia Municipal do Esporte Eletrônico (E-SPORTS)” no Calendário Oficial do município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 | 12/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 38/2025 - Institui o "Dia Municipal do Esporte Eletrônico (E-SPORTS)” no Calendário Oficial do município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025 |
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| Parecer Nº 47/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 | 23/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 38/2025 - Institui o "Dia Municipal do Esporte Eletrônico (E-SPORTS)” no Calendário Oficial do município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 205/2025 | 01/07/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 044/2025 - Projeto de Lei Legislativo Nº 038/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3751/2025 | 21/07/2025 |
Institui o "Dia Municipal do Esporte Eletrônico (E-SPORTS)” no Calendário Oficial do município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/06/2025 | Leitura |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/06/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Caio Guilherme Ferreira Melo, Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana, Fábio Messias Viana Ferreira, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Samoel Maia de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Fábio Messias Viana Ferreira, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Marques da Silva, Danilo da Silva Santos, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, Tiago Souza Santana, Paulo Henrique Maiolino, Leandro Franco Larini, Moisés de Oliveira Marcelo, Caio Guilherme Ferreira Melo, Juvenildo Barboza da Silva
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Luciano Aparecido de Lima, Fábio Messias Viana Ferreira, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Marques da Silva, Tiago Souza Santana, Caio Guilherme Ferreira Melo, Juvenildo Barboza da Silva, Divinei da Silva, Ana Lucia dos Santos, Leandro Franco Larini
Não votou (1) - Moisés de Oliveira Marcelo
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
