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Tipo: Legislativo

Data: 13/05/2025

Finalizado: Sim

Processo: 20899/2025

Protocolo: 01321/2025

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Institui o "Dia Municipal do Esporte Eletrônico (E-SPORTS)” no Calendário Oficial do município de Arujá e dá outras providências.

Justificativa: O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer os esportes eletrônicos (e-Sports) como uma manifestação cultural, tecnológica e esportiva em plena ascensão em nossa sociedade, especialmente entre os jovens. Nos últimos anos, os e-Sports vêm ganhando grande relevância nacional e internacionalmente, movimentando milhões de espectadores, patrocinadores e investimentos. Além do aspecto competitivo, essa modalidade desenvolve habilidades como raciocínio lógico, trabalho em equipe, tomada de decisões rápidas e domínio de ferramentas tecnológicas. Assim, a instituição de uma data comemorativa municipal dedicada aos e-Sports busca promover a inclusão digital, incentivar a prática saudável dessa modalidade e ampliar o debate sobre sua importância educacional, social e econômica.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/05/2025 244,4 KB

Tramitações

18

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 01/07/2025 - Prazo: 23/07/2025

Objetivo: Promulgar

Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 044/2025 por meio do Ofício Nº 205/2025

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 205/2025

Resposta: 21/07/2025

Resultado: Promulgada

Complemento: Lei ordinária Nº 3.751 de 21 de julho de 2025.

Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3751/2025

17

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/06/2025 - Prazo: 30/06/2025

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Complemento: 22ª Sessão Ordinária

Resposta: 30/06/2025

Resultado: Aprovado

16

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/06/2025 - Prazo: 23/06/2025

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: 21ª Sessão Ordinária

Resposta: 23/06/2025

Resultado: Aprovado

15

Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 23/06/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 23/06/2025

Resultado: Ciente

14

Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025

Envio: 16/06/2025 - Prazo: 26/06/2025

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 23/06/2025

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 47/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025

13

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira

Envio: 16/06/2025 - Prazo: 26/06/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos dos artigos 44 e144 do RI.

Resposta: 16/06/2025

Resultado: Ciente

12

Remetente: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 13/06/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 16/06/2025

Resultado: Recebido

11

Remetente: Roberto Daniel Duarte

Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025

Envio: 03/06/2025 - Prazo: 13/06/2025

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 12/06/2025

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Roberto Daniel Duarte

Envio: 03/06/2025 - Prazo: 13/06/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C do Presidente da CCTEL para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.

Resposta: 03/06/2025

Resultado: Ciente

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 02/06/2025 - Prazo: 02/06/2025

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: 18ª Sessão Ordinária

Resposta: 02/06/2025

Resultado: Lido

8

Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 30/05/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 02/06/2025

Resultado: Ciente

7

Remetente: Ana Lucia dos Santos

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025

Envio: 21/05/2025 - Prazo: 26/05/2025

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 28/05/2025

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 53/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Ana Lucia dos Santos

Envio: 19/05/2025 - Prazo: 26/05/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.

Resposta: 21/05/2025

Resultado: Ciente

5

Remetente: Secretaria Jurídica

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 16/05/2025

Objetivo: Parecer Favorável

Resposta: 19/05/2025

Resultado: Recebido

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 16/05/2025 - Prazo: 26/05/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.

Resposta: 16/05/2025

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 70/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025

3

Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 16/05/2025 - Prazo: 26/05/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 16/05/2025

Resultado: Recebido

2

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli

Envio: 15/05/2025 - Prazo: 25/05/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 16/05/2025

Resultado: Ciente

1

Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 13/05/2025

Objetivo: Encaminhar para as providências

Resposta: 15/05/2025

Resultado: Autuado

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Ofício Administrativo Nº 205/2025 01/07/2025 Encaminha o Autógrafo Nº 044/2025 - Projeto de Lei Legislativo Nº 038/2025
Autoria: Gabinete da Presidência
Lei Ordinária Nº 3751/2025 21/07/2025 Institui o "Dia Municipal do Esporte Eletrônico (E-SPORTS)” no Calendário Oficial do município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 18ª Sessão Ordinária de 2025 02/06/2025 Leitura
Pauta 21ª Sessão Ordinária de 2025 23/06/2025 1ª Discussão
Pauta 22ª Sessão Ordinária de 2025 30/06/2025 2ª Discussão

Votações

18ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Não vota (15) - Divinei da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Caio Guilherme Ferreira Melo, Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana, Fábio Messias Viana Ferreira, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino

Resultado: Lido

21ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

A favor (14) - Samoel Maia de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Fábio Messias Viana Ferreira, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Marques da Silva, Danilo da Silva Santos, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, Tiago Souza Santana, Paulo Henrique Maiolino, Leandro Franco Larini, Moisés de Oliveira Marcelo, Caio Guilherme Ferreira Melo, Juvenildo Barboza da Silva

Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Resultado: Aprovado

22ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

A favor (13) - Luciano Aparecido de Lima, Fábio Messias Viana Ferreira, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Marques da Silva, Tiago Souza Santana, Caio Guilherme Ferreira Melo, Juvenildo Barboza da Silva, Divinei da Silva, Ana Lucia dos Santos, Leandro Franco Larini

Não votou (1) - Moisés de Oliveira Marcelo

Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Resultado: Aprovado

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