Projeto de Lei Nº 42/2025
Tipo: Legislativo
Data: 21/05/2025
Finalizado: Não
Processo: 20910/2025
Protocolo: 01406/2025
Situação: Aguarda Leitura
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Tiago Souza Santana
Assunto: “Institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infantojuvenil”.
Justificativa: O consumo de bebida alcoólica destaca-se entre os comportamentos prejudiciais à saúde, por ser um dos mais prevalentes na população, inclusive entre crianças e adolescentes. O envolvimento precoce de crianças e adolescentes com qualquer tipo de substância alcoólica, ainda que de forma curiosa e experimental, poderá causar danos ao desenvolvimento cognitivo e fisiológico, além de atraso no desenvolvimento da capacidade de autocontrole dos adolescentes, tornando-os mais suscetíveis às influências de amigos no seu envolvimento em outros comportamentos de risco. O desenvolvimento de políticas públicas e iniciativas de promoção da saúde e prevenção ao uso do álcool em idade precoce devem ser articuladas com o objetivo de conscientizar e esclarecer a sociedade, principalmente pais, crianças e adolescentes, visando divulgar os males que o consumo de bebida alcoólica provoca na vida das pessoas. Desta forma, a família é o alicerce de qualquer indivíduo, sendo esta responsável pela elaboração de relações primárias de convivência e base de desenvolvimento do ser humano. Se a família não está em condições de apoiar, o adolescente procura preencher essa lacuna na rua com amigos e, dependendo da situação vivenciada, pode ser incentivado à experimentação e ao uso de bebidas alcoólicas e drogas. Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres Pares na aprovação da presente proposta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/05/2025 | 320,5 KB |
Tramitações
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 19/06/2025
Objetivo: Exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 09/06/2025 - Prazo: 19/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CDMICA para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 10/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 09/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 30/05/2025 - Prazo: 08/06/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/06/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 66/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 29/05/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 30/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/05/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 29/05/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 02/06/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 27/05/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 77/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/05/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 23/05/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 04/06/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 23/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Tiago Souza Santana
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 23/05/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 77/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 27/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 42/2025 - “Institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infantojuvenil”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 66/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 09/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 42/2025 - “Institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infantojuvenil”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
