Data: 22/05/2025

Processo: 20927/2025

Protocolo: 01427/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Existência de estudos para a construção das salas de aula da Escola Municipal Abílio Pinheiro André – Rua dos Jacarandás, 940 – Jacarandás

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se há estudos para a construção das salas de aula da Escola Municipal Abílio Pinheiro André.

Justificativa: A pedido dos munícipes, pais de alunos da referida escola, solicito a informação se há estudos para a construção das salas de aula, tendo em vista que atualmente as aulas são realizadas em barracas provisórias conforme as fotos juntadas ao presente. A grande preocupação é a chegada do inverno e das chuvas que irão atrapalhar a execução das aulas e o devido conforto dos alunos. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.