Data: 12/06/2025

Protocolo: 01723/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reitera a Indicação Nº 137/2025 - Execução de guias, sarjetas, calçamento e limpeza de vegetação em toda extensão da Estrada dos Vados – Bairro dos Fontes – Arujá – SP

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., sobre as providências de execução das guias, sarjetas, calçamento e limpeza de vegetação em toda extensão da Estrada dos Vados – Bairro dos Fontes – Arujá – SP.

Justificativa: Os munícipes que circulam e residem nas proximidades da via questionam as melhorias, tendo em vista as dificuldades principalmente no acesso de pedestres. Desta forma, solicito as devidas informações visando as melhorias na referida via para o tráfego de veículos e circulação de pedestres, com maior segurança. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.