Data: 12/06/2025

Protocolo: 01726/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reitera a Indicação Nº 313/2025 - Execução da pavimentação asfáltica e instalação de postes de iluminação pública na Estrada do Retiro, altura do Km. 6 – Bairro do Retiro

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., sobre as providências de execução da pavimentação asfáltica e instalação de postes de iluminação pública na Estrada do Retiro, altura do Km. 6 – Bairro do Retiro.

Justificativa: Os munícipes que circulam pela via relatam as dificuldades de locomoção, além da falta de iluminação e segurança ao transitarem principalmente no período noturno. Desta forma, justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.