Data: 16/06/2025

Protocolo: 01775/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: REF.: ESTUDO TÉCNICO PARA ADEQUAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PARQUE NOSSA SENHORA DO CARMO.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. que determine, por intermédio do órgão competente, que seja realizado o estudo técnico para adequação de sentido único na rua Nossa senhora da conceição, parque nossa senhora do carmo.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, venho por meio desta, apresentar uma sugestão para a melhoria da infraestrutura viária e segurança no trânsito na referida rua Nossa senhora da conceição, parque nossa senhora do carmo. Considerando o aumento do fluxo de veículos na região e a necessidade de otimização do tráfego, sugiro que seja realizado um estudo técnico visando melhoria no trafego e a Tal medida permitirá maior fluidez no trânsito, proporcionando mais espaço para os veículos e evitando possíveis congestionamentos e acidentes oriundos do volume de veículos, especialmente em horários de pico pois nessa referida rua existe um colégio . Além disso, é fundamental que seja feita a adequada sinalização de sentido único, conforme previsto nas normativas de trânsito vigentes. A implementação de sinalização clara e visível pode contribuir para a redução de acidentes e aumentar a segurança dos motoristas e pedestres, ao orientar corretamente o fluxo de veículos na região. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.