Data: 16/06/2025

Protocolo: 01777/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Tiago Souza Santana

Assunto: Solicita fiscalização dos terrenos pertencentes à Imobiliária Continental no município de Arujá.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente providências quanto à Solicita fiscalização dos terrenos pertencentes à Imobiliária Continental no município de Arujá.

Justificativa: A presente solicitação tem por objetivo atender às inúmeras reclamações de munícipes quanto ao estado de abandono de diversos terrenos pertencentes à referida imobiliária. Muitos destes imóveis se encontram com mato alto, acúmulo de lixo, entulho e potenciais criadouros do mosquito Aedes aegypti, o que representa risco à saúde pública e à segurança da vizinhança. Além disso, a falta de manutenção compromete a paisagem urbana e valoriza o sentimento de descaso, contribuindo para a proliferação de pragas e animais peçonhentos, e até mesmo para ocupações irregulares. Diante do exposto, solicitamos que seja feita uma vistoria técnica com emissão de notificações, se necessário, conforme legislação municipal vigente, a fim de que os responsáveis sejam instados a realizar a devida manutenção dos imóveis.