Data: 23/06/2025

Processo: 20979/2025

Protocolo: 01831/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Parabenização e Aplausos

Autoria: Divinei da Silva, Ana Lucia dos Santos, Leandro Franco Larini, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana

Assunto: Moção de Parabenização ao (COGESCOL) Comitê de Gestão Colegiada.

Justificativa: Requeiro à Douta Mesa, após deliberação favorável do egrégio Plenário, que seja apresentada e conste nos anais desta Casa de Leis, a presente Moção de Parabenização ao COGESCOL – Comitê de Gestão Colegiada.

Texto: O Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidado e proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência (COGESCOL) foi criado através do CMDCA a partir da resolução 01/2021 e da Lei 13.431/2017 regulamentada pelo Decreto 9.603/2018 que estabelece o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa lei determina que os municípios brasileiros instituam a Rede de Proteção para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e a criação de mecanismos para a realização da Escuta Especializada e do Depoimento Especial. O comitê é constituído por 14 membros titulares e suplentes, representantes do Poder Público e Sociedade Civil. Em Arujá temos, temos 03 profissionais que realizam a Escuta Especializada. Os agendamentos são requisitados pelo Conselho Tutelar e pela Delegacia de Defesa da Mulher- DDM. O Cogescol está sob a coordenação da Diretora de Departamento na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sra. Givânia Silva desde 2022. Dentro do Comitê ainda tem o GT (Grupo de Trabalho) que monitora as ações, as escutas e realiza reuniões descentralizas para orientar a Rede de Proteção. O GT é composto por 3 membros do colegiado. São eles: Karolina Ribeiro - Diretora de Unidade – Secretaria Municipal de Assistência Social Gislaine Lanfredi - Assistente Social da Secretaria Municipal de Assistência Social Cássia Doretto – Que é Conselheira Tutelar O comitê tem a finalidade de articular as ações da rede intersetorial e estabelecer um Fluxo Integrado de atendimento para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência! Diante deste, propomos a mesa, ouvido o Soberano Plenário, nos termos regimentais, faça constar nos anais desta Casa, para que seja dada ciência do teor desta, com cópia para o CMDCA (Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente), o Comitê de Gestão Colegiada e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.