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Data: 21/07/2025

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Feriados e Datas Comemorativas

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Institui o mês de abril como "Abril Laranja", dedicado à conscientização sobre a prevenção da crueldade contra os animais, no Município de Arujá, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.752_2025_OCR .pdf 22/07/2025 132,2 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 29/2025 15/04/2025 Institui o mês de abril como "Abril Laranja", dedicado à conscientização sobre a prevenção da crueldade contra os animais, no Município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Danilo da Silva Santos

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 22/07/2025 1574 105

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