Data: 29/07/2025

Processo: 21050/2025

Protocolo: 02076/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reitera a Indicação Nº 84/2025 - Dedetização periódica de espécies artrópodes especificamente escorpiões, na viela ao lado do Condomínio Residencial Felícia - Av. Nossa Sra. de Fátima, altura do Nº 380 – Jordanópolis

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., sobre as providências quanto à dedetização periódica para combate à proliferação de escorpiões, que adentram ao Condomínio Residencial Felícia, localizado ao lado da viela, Av. Nossa Sra. de Fátima, altura do nº 380 – Jordanópolis.

Justificativa: Os munícipes reiteram o pedido para que seja providenciada a devida dedetização do local, visando obstar a circulação e proliferação dessas espécies venenosas que podem levar a óbito tanto os moradores, quanto seus animais de estimação. Desta forma, justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.