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Data: 01/08/2025

Processo: 21050/2025

Protocolo: 02117/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Divinei da Silva

Assunto: Regularização das Matrículas dos bairros Mirante e Jardim Pinheiro

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, sobre a regularização das matrículas dos bairros Mirante e Jardim Pinheiro.

Justificativa: Senhor Prefeito, considerando a importante regularização fundiária realizada nos bairros Mirante e Jardim Pinheiro, tem este a finalidade de solicitar informações, junto a Secretaria Municipal de Habitação, quanto a regularização das Matrículas junto ao Cartório de Registro de Imóveis por parte dos proprietários, se todos já realizaram. Motivo pelo qual solicitamos informações.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 01/08/2025 320,2 KB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 05/08/2025 - Prazo: 22/08/2025

Objetivo: Responder

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 04/08/2025 - Prazo: 04/08/2025

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Complemento: 23ª Sessão Ordinária

Resposta: 04/08/2025

Resultado: Aprovado

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 23ª Sessão Ordinária de 2025 04/08/2025 Leitura, Unica Discussão

Votações

23ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Leitura, Unica Discussão

A favor (14) - Divinei da Silva, Tiago Souza Santana, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Luciano Aparecido de Lima, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Leandro Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Marques da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo

Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Resultado: Aprovado

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