Data: 07/08/2025

Processo: 21055/2025

Protocolo: 02165/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Periodicidade da coleta de lixo no bairro Canjicas

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que envie dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. informações detalhadas sobre a periodicidade da coleta de lixo no bairro Canjicas.

Justificativa: Esta solicitação se deve ao fato do lixo acumulado nas ruas do bairro por falta de coleta regular. Esta situação gera transtorno aos moradores daquele bairro pois o lixo pode causar graves problemas de saúde, atrair insetos e animais peçonhentos, além de dificultar o deslocamento dos munícipes. Pelo exposto, solicito informações sobre a periodicidade da coleta de lixo naquela localidade e que providências sejam tomadas com urgência a fim de eliminar os riscos àqueles munícipes. Desta forma, justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público