Data: 08/08/2025

Processo: 21055/2025

Protocolo: 02198/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Fornecimento de materiais e equipamentos de trabalho aos Agentes Comunitários de Saúde

Texto: REQUEIRO, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que sejam prestadas, no prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), informações referentes ao fornecimento de materiais e equipamentos de trabalho aos Agentes Comunitários de Saúde. Dentre as informações solicitadas, questiona-se qual a previsão para a entrega de itens considerados essenciais, tais como: folhas de sulfite, uniformes completos (camisetas, bonés e blusas com proteção UV), entre outros?

Justificativa: Durante contato com diversos Agentes Comunitários de Saúde do município, foram relatadas graves dificuldades enfrentadas no exercício de suas funções devido à ausência de materiais básicos e equipamentos adequados. Entre os itens mencionados estão: folhas de sulfite, uniformes completos (camisetas, bonés e blusas UV), e outros insumos necessários para o desenvolvimento das atividades de campo. É importante destacar que esses profissionais são fundamentais na atenção primária à saúde e no acompanhamento direto das famílias da comunidade. Trabalhar sem o mínimo de estrutura compromete a qualidade do atendimento prestado e coloca em risco a integridade física e a imagem institucional da Saúde Pública do município.