Autógrafo Nº 47/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Data: 19/08/2025
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Dispõe sobre a alteração do Parágrafo único do Art. 1º da Lei Nº 3.497/2022.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Autógrafo Nº 047-2025 - PL 024-2025 - Documento Assinado | 19/08/2025 | 260,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 24/2025 | 14/08/2025 | Dispõe sobre a alteração do Parágrafo único do Art. 1º da Lei Nº 3.497/2022. |