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Data: 28/08/2025

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Criança e Adolescente

Autoria: Tiago Souza Santana

Assunto: Cria o Pipódromo no âmbito Municipal e o Programa Educativo nas Escolas Públicas e Privadas


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.756_2025_OCR .pdf 03/09/2025 84,8 KB

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Projeto de Lei Nº 37/2025 13/05/2025 Cria o Pipódromo no âmbito Municipal e o Programa Educativo nas Escolas Públicas e Privadas
Autoria: Tiago Souza Santana

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 03/09/2025 1610 4

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