Ofício Administrativo Nº 260/2025
Data: 09/09/2025
Processo: 20891/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha o Autógrafo Nº 054/2025 - Projeto de Lei Legislativo Nº 035/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 260-2025 - Encaminha Autógrafo 054-2025 - PLL 035-2025 - Documento Assinado | 09/09/2025 | 245,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2025 | 09/05/2025 |
Dispõe sobre reserva preferencial de mesas e cadeiras para pessoa com deficiência física, intelectual e múltipla, idosos e gestantes nas praças de alimentação de galerias, restaurantes, lanchonetes, bares e afins, no município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Tiago Souza Santana |
