Parecer Nº 104/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025
Data: 19/09/2025
Processo: 21100/2025
Protocolo: 02691/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/09/2025 | 445,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025 | 04/09/2025 | Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências. |
