Parecer Nº 125/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 25/09/2025
Processo: 21130/2025
Protocolo: 02715/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'anulação de dotações' e 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências. R$ 599.030,87
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/09/2025 | 262,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 32/2025 | 23/09/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'anulação de dotações' e 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências. R$ 599.030,87 |