Parecer Nº 20/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025
Tipo: Congresso de Comissões/2025
Data: 29/09/2025
Processo: 21130/2025
Protocolo: 02746/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'anulação de dotações' e 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências. R$ 599.030,87
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 29/09/2025 | 839,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2025 | 23/09/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'anulação de dotações' e 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências. R$ 599.030,87 |
