Ofício Administrativo Nº 316/2025
Data: 21/10/2025
Processo: 21176/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha o Autógrafo Nº 071/2025 - Projeto de Lei Nº 037/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 316-2025 - Encaminha Autógrafo 071-2025 - PL 037-2025 - Documento Assinado | 21/10/2025 | 246 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2025 | 17/10/2025 |
“Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.705, de 27 de dezembro de 2024”.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
