Data: 21/10/2025

Processo: 21217/2025

Protocolo: 02926/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Revitalização dos brinquedos, grades, bancos e aparelhos de ginástica na praça localizada entre as ruas canário e gaivota na altura do Nº 125, no bairro Jardim Pinheiro

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se há no cronograma da Secretária competente a revitalização dos brinquedos, grades, bancos e aparelhos de ginástica na praça localizada entre as ruas canário e gaivota na altura do nº125, no bairro Jardim Pinheiro

Justificativa: A solicitação se faz necessária pela necessidade dos moradores em utilizar o espaço para promover dinâmicas sociais, atividades físicas, momentos de recreação infantil e bem-estar social. Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.