Requerimento Nº 383/2025
Data: 29/10/2025
Processo: 21217/2025
Protocolo: 02960/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ana Lucia dos Santos
Assunto: Solicitação de Reparo na Iluminação Pública, na Rua José Eduardo da Silva, na altura do Nº 56, no Bairro Parque Rodrigo Barreto
Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela LOM, se há previsão para solicitação de reparo na Iluminação Pública, na Rua José Eduardo da Silva, na altura do nº 56, no Bairro Parque Rodrigo Barreto.
Justificativa: A atual situação da iluminação é precária, trazendo insegurança para os moradores, dificultando a visibilidade no período noturno e favorecendo a ação de vândalos e criminosos. Tal melhoria contribuirá significativamente para a segurança e o bem-estar da comunidade local. Sendo assim, solicito que sejam tomadas as providências cabíveis para a instalação de novos pontos de luz e/ou a substituição das lâmpadas queimadas ou ineficientes existentes na via mencionada. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho | 
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/10/2025 | 249,4 KB | 
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2025 - Prazo: 03/11/2025
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 35ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/11/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase | 
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| Pauta | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/11/2025 | Leitura, Unica Discussão | 
                                
        