Parecer Nº 24/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025
Tipo: Congresso de Comissões/2025
Data: 19/11/2025
Processo: 21237/2025
Protocolo: 03383/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por "excesso de arrecadação" do corrente exercício e dá outras providências. R$ 359.769,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/11/2025 | 839,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2025 | 17/11/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por "excesso de arrecadação" do corrente exercício e dá outras providências. R$ 359.769,00 |
