Parecer Nº 164/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 25/11/2025
Processo: 21243/2025
Protocolo: 03435/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 92/2025 - Institui a Política Municipal de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública de Arujá e dá outras providências
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Comissão de Assuntos Internos; Comissão de Finanças e Orçamento,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/11/2025 | 315,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 92/2025 | 19/11/2025 | Institui a Política Municipal de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública de Arujá e dá outras providências |
