Data: 27/11/2025

Processo: 21259/2025

Protocolo: 03458/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Itinerário detalhado da coleta de lixo comum no bairro Estrada Fazenda Velha

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. Solicito informações sobre o itinerário detalhado da coleta de lixo comum no bairro Estrada Fazenda Velha.

Justificativa: Reitero a necessidade de informação sobre o itinerário realizado pela coleta de lixo, no bairro Estrada Fazenda Velha, tendo em vista os relatos encaminhados por munícipes dessa região, os quais informam que o caminhão, não tem realizado a passagem pela Rua Particular nas proximidades do nº 73. Tal situação tem ocasionado acúmulo de resíduos, bem como a sobrecarrega da lixeira existente, que já não comporta o volume descartado, cães e outros animais têm rasgados os sacos de lixos espalhando os resíduos pelo chão, causando mal cheiro, poluição e trazendo animais peçonhentos e vetores transmissores de doenças, colocando em risco a saúde pública. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.