Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 307/2025
Data: 15/09/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 307/2025 - Reitera a Indicação Nº 370/2025 – Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei 1.527 de 10 de maio de 2001, para intensificar a fiscalização e penalização dos responsáveis dos terrenos que necessitam de limpeza e manutenção
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resp Req 307 | 10/12/2025 | 4,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 307/2025 | 29/08/2025 | Reitera a Indicação Nº 370/2025 – Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei 1.527 de 10 de maio de 2001, para intensificar a fiscalização e penalização dos responsáveis dos terrenos que necessitam de limpeza e manutenção |
