Data: 15/12/2025

Processo: 21283/2025

Protocolo: 03651/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Existência de plano de carreira dos professores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Esporte

Texto: REQUEIRO os termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, solicito, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), informações acerca da existência de plano de carreira dos professores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Esporte, bem como, se houver: 1. Cópia da legislação que institui referido plano; 2. Caso não exista plano específico, informar se há estudos ou previsão para sua implantação.

Justificativa: Os professores exercem papel essencial na formação de crianças, jovens e adultos. Assim, a valorização desses profissionais é fundamental para o desenvolvimento social, humano e esportivo de uma nação. Nesse sentido, torna-se necessário obter informações claras e precisas acerca da existência e da aplicabilidade de plano de carreira aos professores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Esporte, assegurando isonomia, transparência e o respeito aos princípios da legalidade e da valorização do servidor público.