Data: 07/01/2026

Processo: 21296/2026

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Mesa Diretora 2026

Assunto: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES (CPC) COM O OBJETIVO DE ORGANIZAR, PLANEJAR E EXECUTAR A FASE PREPARATÓRIA DO PROCESSO LICITATÓRIO, NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA O EXERCÍCIO DE 2026