Projeto de Lei Nº 43/2026
Tipo: Executivo
Data: 27/01/2026
Finalizado: Não
Processo: 21342/2026
Protocolo: 00121/2026
Situação: Encaminhar à Comissão
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.464, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxis, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_043 | 30/01/2026 | 95,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2026 - Prazo: 02/02/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 43ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 33/2026
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/02/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 30/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 02/02/2026 - Prazo: 05/02/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica. Regime de Urgência. Nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 28/2026
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 30/01/2026 - Prazo: 04/02/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 30/01/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/01/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 30/01/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 | 02/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - "Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.464, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxis, e dá outras providências."
Autoria: Secretaria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
