Parecer Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 02/02/2026
Processo: 21287/2025
Protocolo: 00166/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a alteração do uso da Área Verde 01 para uso como Área institucional, que especifica no Loteamento Centro Industrial Dellapar II.
Observações: Comissões de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/02/2026 | 293,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2025 | 29/12/2025 | Dispõe sobre a alteração do uso da Área Verde 01 para uso como Área institucional, que especifica no Loteamento Centro Industrial Dellapar II. |
