Parecer Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 04/02/2026
Processo: 21345/2026
Protocolo: 00199/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.298, de 25 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a disciplina da outorga de permissão para a condução coletiva de escolares e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/02/2026 | 338,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2026 | 30/01/2026 | Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.298, de 25 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a disciplina da outorga de permissão para a condução coletiva de escolares e dá outras providências. |
