Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026
Data: 09/02/2026
Processo: 21345/2026
Protocolo: 00239/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.298, de 25 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a disciplina da outorga de permissão para a condução coletiva de escolares e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/02/2026 | 441,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2026 | 30/01/2026 | Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.298, de 25 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a disciplina da outorga de permissão para a condução coletiva de escolares e dá outras providências. |
