Projeto de Lei Nº 113/2026
Tipo: Legislativo
Data: 02/03/2026
Finalizado: Sim
Processo: 21402/2026
Protocolo: 00450/2026
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: “Dispõe sobre a denominação de Amadeu Rodrigues Norte Neto, estrada localizada que se inicia na Estrada da P.L Km 7,3 do seu lado direito sentido centro bairro e segue até a Estrada dos Canjicas aproximadamente no Km 3,0 no Bairro dos Canjicas, nesta municipalidade”.
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1°. Fica oficialmente denominado como “Amadeu Rodrigues Norte Neto”, a Estrada que se inicia na Estrada da P.L Km 7,3 do seu lado direito sentido centro bairro e segue até a Estrada dos Canjicas aproximadamente no Km 3,0. no Bairro dos Canjicas nesta municipalidade. Art. 2°. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A homenagem que hoje se presta, com indicação do nome de Amadeu Rodrigues Norte Neto a Estrada que liga a Estrada da P.L Km 7,3 até a Estrada dos Canjicas Km 3,0, no Bairro dos Canjicas Estrada conhecida popularmente como Estrada Municipal dos Tropeiros, nesta municipalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/03/2026 | 5,9 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 28/04/2026 - Prazo: 20/05/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 125/2026 por meio do Ofício Nº 496/2026.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 496/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 54ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 876/2026
Resposta: 27/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2026 - Prazo: 13/04/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 53ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 762/2026
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/04/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 705/2026
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2026 - Prazo: 06/04/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 52ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 671/2026
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Lido
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Envio: 01/04/2026 - Prazo: 10/04/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 648/2026
Resposta: 09/04/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 28/2026 ao Projeto de Lei Nº 113/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 31/03/2026 - Prazo: 10/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 645/2026
Resposta: 01/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 26/03/2026 - Prazo: 05/04/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 598/2026
Resposta: 26/03/2026
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 26/03/2026 - Prazo: 05/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestar nos termos do Art. 35, § 1° c/c Art. 44, §3° do RI
Documento vinculado: Despacho Nº 595/2026
Resposta: 26/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 583/2026
Resposta: 26/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 19/03/2026 - Prazo: 29/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestar nos termos do Art. 35, § 1° c/c Art. 44, §3° do RI
Documento vinculado: Despacho Nº 518/2026
Resposta: 25/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 41/2026 ao Projeto de Lei Nº 113/2026
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/03/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 440/2026
Resposta: 19/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Luciano Aparecido de Lima
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026
Envio: 06/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 309/2026
Resposta: 16/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 113/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luciano Aparecido de Lima
Envio: 05/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 294/2026
Resposta: 06/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 290/2026
Resposta: 05/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 02/03/2026 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C COSPPMA
Resposta: 03/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 02/03/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 113/2026 | 16/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 113/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Amadeu Rodrigues Norte Neto, estrada localizada que se inicia na Estrada da P.L Km 7,3 do seu lado direito sentido centro bairro e segue até a Estrada dos Canjicas aproximadamente no Km 3,0 no Bairro dos Canjicas, nesta municipalidade”.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 |
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| Parecer Nº 41/2026 ao Projeto de Lei Nº 113/2026 | 25/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 113/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Amadeu Rodrigues Norte Neto, estrada localizada que se inicia na Estrada da P.L Km 7,3 do seu lado direito sentido centro bairro e segue até a Estrada dos Canjicas aproximadamente no Km 3,0 no Bairro dos Canjicas, nesta municipalidade”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 27/2026 ao Projeto de Lei Nº 113/2026 | 26/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 113/2026 - "Dispõe sobre a denominação de Amadeu Rodrigues Norte Neto, estrada localizada que se inicia na Estrada da P.L Km 7,3 do seu lado direito sentido centro bairro e segue até a Estrada dos Canjicas aproximadamente no Km 3,0 no Bairro dos Canjicas, nesta municipalidade”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
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| Parecer Nº 28/2026 ao Projeto de Lei Nº 113/2026 | 09/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 113/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Amadeu Rodrigues Norte Neto, estrada localizada que se inicia na Estrada da P.L Km 7,3 do seu lado direito sentido centro bairro e segue até a Estrada dos Canjicas aproximadamente no Km 3,0 no Bairro dos Canjicas, nesta municipalidade”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026 |
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| Autógrafo Nº 125/2026 ao Projeto de Lei Nº 113/2026 | 28/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 113/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Amadeu Rodrigues Norte Neto, estrada localizada que se inicia na Estrada da P.L Km 7,3 do seu lado direito sentido centro bairro e segue até a Estrada dos Canjicas aproximadamente no Km 3,0 no Bairro dos Canjicas, nesta municipalidade”.
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
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| Ofício Administrativo Nº 496/2026 | 28/04/2026 |
Encaminha o Autógrafo Nº 125/2026 - Projeto de Lei Legislativo Nº 113/2026
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 52ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/04/2026 | Leitura |
| Pauta | 53ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/04/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 54ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Leandro Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Ana Lucia dos Santos, Tiago Souza Santana, Juvenildo Barboza da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Roberto Marques da Silva, Leandro Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, Danilo da Silva Santos, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Caio Guilherme Ferreira Melo, Moisés de Oliveira Marcelo, Ana Lucia dos Santos, Tiago Souza Santana, Luciano Aparecido de Lima, Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Samoel Maia de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Leandro Franco Larini, Divinei da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Paulo Henrique Maiolino, Tiago Souza Santana, Roberto Marques da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Daniel Duarte, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
