Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste   |  



Tipo: Legislativo

Data: 20/01/2009

Processo: 12013/2009

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Hassin Ali Hammoud

Assunto: ALTERA A LEI N° 1.672, DE 23 DE MAIO DE 2003 E REVOGA A LEI N° 1.190, DE 22 DE JULHO DE 1996.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLL000042009 .pdf 02/03/2016 11,5 MB
- Anexos .pdf 18/06/2014 646,5 KB

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 2215/2009 28/04/2009 Altera a Lei nº 1.672, de 23 de maio de 2003 e Revoga a Lei nº 1.190 de 22 de julho de 1996.
Autoria: Hassin Ali Hammoud

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!